Procedimentos

Renovação


A renovação do registo no EMAS deverá ser solicitada até 36 meses após a data de validação da declaração ambiental. Exceptuam-se as pequenas organizações que tenham sido autorizadas a beneficiar das derrogações previstas no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, de 25 de novembro, alterado pelo Regulamento (UE) 2017/1505, de 28 de agosto (consultar nota técnica).

De acordo com o procedimento de registo das organizações no EMAS – SQ.E.O.01, maio de 2013, o pedido de renovação do registo no EMAS é instruído com a ficha “Pedido de Registo no EMAS", acompanhado de:

  • Minuta de requerimento;
  • Declaração Ambiental validada por um verificador ambiental acreditado para o efeito (suporte papel e digital);
  • Outros documentos solicitados na referida ficha.

A ficha “Pedido de Registo no EMAS”, bem como a respetiva minuta de requerimento, deverá ser enviada por correio postal ou entregue em mão. Os documentos nela solicitados, podem ser enviados por correio eletrónico emas@apambiente.pt (tamanho máximo de 10MB).

Após a apresentação do pedido de renovação, a APA, procede à liquidação da taxa a cobrar no prazo de 5 dias úteis. Após notificação, a organização deverá efetuar o seu pagamento no prazo de 15 dias úteis.

Para mais informação sobre o montante da taxa a liquidar, consulte aqui.