Responsabilidade Ambiental
Temas:
- Mudança de paradigma - estado de direito ambiental
- Âmbito da aplicação
- Responsabilidade das pessoas coletivas & comparticipação
- Danos ambientais
- Responsabilidade administrativa
- Medidas de prevenção
- Pedidos de intervenção
- Garantias financeiras
- Autoridade competente e fiscalização
- Prazos, prescrição e aplicação no tempo
- Ralatórios da Comissão no âmbito do REFIT
Documento interno:
Relação com evento:
15.º Encontro de Verificadores Ambientais EMAS