Atores
Os principais elementos que integram o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) são os seguintes:
Comissão Europeia
Desenvolve e supervisiona o sistema a nível da União Europeia. Coordena também actividades de promoção em países candidatos, e estabeleceu o “EMAS Helpdesk” para apoiar a Comissão na resposta a questões das organizações e público em geral.
Estados-membros
Estabelecem o EMAS nos seus países e fornecem à Comissão informações sobre a implementação do Sistema.
Designam e supervisionam os Organismos Compententes (OC) e Organismos de Acreditação (OA). Promovem a participação nacional no EMAS.
Comité do artigo 49.º
Presidido pela Comissão, é constituído por representantes de todos os Estados-membros, podendo também participar grupos de interesse, como a indústria, associações, ONGs, etc.
Reúne várias vezes ao ano para apoiar a Comissão em assuntos práticos relacionados com a implementação do Regulamento EMAS.
Organismos Competentes
Organismos independentes e neutros, responsáveis pelo processo de registo das organizações no seu território e por controlar a admissão e manutenção das organizações no registo.
A Agência Portuguesa do Ambiente é o Organismo Nacional Competente para o EMAS.
Organismos de Acreditação
Efetuam a acreditação e a supervisão dos verificadores ambientais. A harmonização dos procedimentos relacionados com os processos de verificação são assegurados por um processo de revisão de todos os OA - "Forum of Accreditation Bodies" (FAB) para troca de informações e disseminação das melhores práticas.
O Instituto Português de Acreditação (IPAC) é o Organismo Nacional de Acreditação no âmbito do EMAS.
Verificadores Ambientais
Asseguram que as organizações que pretendem registar-se no EMAS estão em conformidade com os requisitos dos Regulamento.
Aspetos a verificar: a conformidade legal, a realização do levantamento ambiental inicial (quando aplicável), a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental plenamente operacional, e a preparação de uma Declaração Ambiental (DA). Verificam, ainda, a fiabilidade, credibilidade e exactidão dos dados e informações constantes na DA e da informação ambiental a validar.
Consulte aqui os verificadores ambientais acreditados em Portugal.
Consulte aqui a lista de auditores com certificado de qualificação verificador EMAS.
Organizações
O EMAS foi concebido para ajudar as organizações a melhorarem o seu desempenho ambiental e, ao mesmo tempo, reforçarem a sua competitividade, nomeadamente através de uma utilização mais eficiente dos recursos.
As organizações registadas no EMAS são organizações responsáveis em termos ambientais que se distinguem pela diferenciação positiva, baseada na transparência e credibilidade.