Procedimentos

Taxas

Os encargos inerentes ao processo de registo no EMAS correspondem ao pagamento de uma taxa a liquidar no ato do pedido de registo e de renovação do registo, bem como de uma taxa anual de manutenção, a liquidar aquando do envio das atualizações da Declaração Ambiental.

Os montantes estão estipulados no Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril, sendo atualizados automaticamente, todos os anos, no mês de janeiro, por aplicação do índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Aplicam-se as taxas com os seguintes montantes:

  1. Registo e renovação do registo de microempresas — € 524,08;
  2. Registo e renovação do registo de pequenas empresas — € 786,12;
  3. Registo e renovação do registo de médias empresas e autarquias locais — € 1048,17;
  4. Registo e renovação do registo de organizações não incluídas nas alíneas anteriores — € 2096,33;
  5. Manutenção de registo de microempresas — € 262,04;
  6. Manutenção de registo de pequenas empresas — € 393,06;
  7. Manutenção de registo de médias empresas e autarquias locais — € 524,08;
  8. Manutenção de registo de organizações não incluídas nas alíneas e), f) e g) — € 1048,17.

Para efeitos de classificação deverão ser tidos em conta os critérios do local de atividade a registar. No caso de registos coletivos, e para efeitos de classificação, deverão ser somados os critérios previstos na Recomendação 2003/361/CE, de 6 de maio, de cada local de atividade a registar.