EMSA – Agência Europeia de Segurança Marítima

A EMSA – Agência Europeia de Segurança Marítima tem como missão servir os interesses marítimos da União Europeia (EU) para um setor marítimo seguro, ecológico e competitivo. Funciona como prestador de serviços para os Estados- Membros da EU e a Comissão Europeia, mas também como parceiro e plataforma de conhecimento para o setor marítimo a nível europeu e, potencialmente, a nível mundial.

Âmbito de registo: 
Prestar assistência técnica e científica aos Estados-Membros da UE e à Comissão na elaboração e aplicação da legislação da UE em matéria de segurança marítima, prevenção e combate à poluição por navios; Prestar assistência técnica, científica e operacional às iniciativas da UE relacionadas com o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia Europeia de Segurança Marítima e a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, bem como a simplificação administrativa e a digitalização dos transportes marítimos; Acompanhar a aplicação da legislação da UE através de visitas e inspeções; Reforçar as capacidades das autoridades nacionais competentes; Desenvolver, gerir, manter e explorar serviços de informação digital marítima e serviços de análise para apoiar as tarefas de execução, acompanhamento e execução; Apoiar os Estados-Membros com serviços de vigilância e deteção de emissões, com base em tecnologias de ponta que incluam imagens de satélite e sistemas de aeronaves telepilotadas; Executar tarefas operacionais de preparação, deteção e resposta no que diz respeito à poluição causada por navios e à poluição marinha por instalações petrolíferas e gasíferas, incluindo a assistência a países terceiros que partilham uma bacia marítima regional com a União; Apoiar as autoridades nacionais responsáveis e os organismos competentes da UE nas funções de guarda costeira; Prestação de cooperação e assistência nos domínios da segurança marítima, da prevenção da poluição por navios e das questões relativas ao meio marinho aos Estados candidatos à adesão à União e aos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV).
Nº de registo EMAS: 
PT-000125
Estado: 
Registado

Informações de registo:

Data de registo: 
17 maio 2022
Certificado de registo: 

Informações da atividade da organização:

NACE: 
84.21 -  Negócios Estrangeiros
Documentos: 
Declaração Ambiental:  PDF