Procedimentos

Manutenção


A 1.ª manutenção do registo no EMAS deverá ser solicitada, regra geral, um ano após a data de validação da declaração ambiental, e a 2.ª manutenção dois anos após a referida data.
Para organizações que tenham sido autorizadas a beneficiar das derrogações previstas no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, de 25 de novembro, alterado pelo Regulamento (UE) 2017/1505, de 28 de agosto (consultar nota técnica), a 3.ª manutenção deverá ser solicitada três anos após a data de validação da declaração ambiental.

De acordo com o procedimento de registo das organizações no EMAS – SQ.E.O.01, maio de 2013, os pedidos de manutenção são efetuados através do envio da atualização da declaração ambiental, acompanhada do respetivo relatório de verificação ao sistema de gestão ambiental.

Os documentos podem ser enviados por correio eletrónico - emas@apambiente.pt (só são recebidos e-mails até 10MB). Caso os documentos sejam enviados por correio postal, deverão ser enviados com a respetiva minuta de requerimento.

A organização só terá que remeter os documentos em causa com a ficha “Pedido de Registo no EMAS – SQ.E.O.02", caso alguma informação/dado nela constante tenha sofrido alteração. Nesta situação, o original da ficha terá que ser enviado por correio postal ou entregue em mão, acompanhada com a respetiva minuta.

Após a apresentação do pedido de manutenção, a APA procede à liquidação da taxa a cobrar no prazo de 5 dias úteis. Após notificação, a organização deverá efetuar o seu pagamento no prazo de 15 dias úteis.

Para mais informação sobre o montante da taxa a liquidar, consulte aqui

Caso a organização pretenda diminuir o prazo do procedimento, poderá comunicar antecipadamente o envio do pedido de manutenção, para que esta Agência possa proceder à emissão da nota de liquidação para pagamento da respetiva taxa.