EMAS

Novos Anexos do Regulamento EMAS

Publicação do Regulamento (UE) 2017/1505

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2017/1505 da Comissão, de 28 de agosto de 2017, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS).  

A revisão dos anexos surge na sequência da publicação da ISO 14001:2015, a 15 de setembro de 2015, na medida em que o anexo II do Regulamento EMAS incorpora os requisitos da referida norma.

As organizações EMAS devem, até 14 de setembro de 2018, fazer as necessárias adaptações para garantir o cumprimento dos novos requisitos da ISO 14001:2015 e dos anexos revistos do Regulamento EMAS.

A Comissão disponibilizou no EMAS Helpdesk uma Factsheet, que resume as principais alterações aos anexos e o que as organizações EMAS devem fazer.