EMSA – Agência Europeia de Segurança Marítima

Prestar assistência técnica e científica aos Estados-Membros da UE e à Comissão na elaboração e aplicação da legislação da UE em matéria de segurança marítima, prevenção e combate à poluição por navios; Prestar assistência técnica, científica e operacional às iniciativas da UE relacionadas com o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia Europeia de Segurança Marítima e a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, bem como a simplificação administrativa e a digitalização dos transportes marítimos; Acompanhar a aplicação da legislação da UE através de visitas e inspeções; Reforçar as capacidades das autoridades nacionais competentes; Desenvolver, gerir, manter e explorar serviços de informação digital marítima e serviços de análise para apoiar as tarefas de execução, acompanhamento e execução; Apoiar os Estados-Membros com serviços de vigilância e deteção de emissões, com base em tecnologias de ponta que incluam imagens de satélite e sistemas de aeronaves telepilotadas; Executar tarefas operacionais de preparação, deteção e resposta no que diz respeito à poluição causada por navios e à poluição marinha por instalações petrolíferas e gasíferas, incluindo a assistência a países terceiros que partilham uma bacia marítima regional com a União; Apoiar as autoridades nacionais responsáveis e os organismos competentes da UE nas funções de guarda costeira; Prestação de cooperação e assistência nos domínios da segurança marítima, da prevenção da poluição por navios e das questões relativas ao meio marinho aos Estados candidatos à adesão à União e aos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV).