Para efeitos de manutenção o que necessito de enviar? E como devo proceder?

Para efeitos de manutenção do registo no EMAS, a organização registada terá que remeter as atualizações da DA, acompanhadas do relatório de verificação ao SGA. Não é necessário enviar o formulário, exceto se tiver ocorrido alguma alteração dos dados da organização solicitados no mesmo.

Os documentos podem ser enviados por correio eletrónico (emas@apambiente.pt). Caso sejam enviados por correio postal, deverão ser acompanhados da respetiva minuta de requerimento (Anexo I do documento “SISTEMA COMUNITÁRIO DE ECOGESTÃO E AUDITORIA (EMAS) - Procedimentos". Deverá ser sempre indicado o nome do auditor EMAS, caso esta informação não esteja referida no documento.

Na fase de manutenção normalmente não existe consulta às entidades, no entanto, caso se justifique, a APA poderá recorrer as essas entidades. Por exemplo, caso ocorra alteração do verificador ambiental, a APA, antes de confirmar a aceitação das atualizações da DA, consultará o Instituto Português de Acreditação (IPAC).

As atualizações só poderão ser disponibilizadas ao público, após a confirmação da sua aceitação por parte da APA.

A organização deverá, no prazo máximo de um mês após comunicação da APA, colocar à disposição do público e outras partes interessadas, as atualizações da DA.